Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização e do registo no website www.skillit.pt (de ora em diante “Website”), pelos nossos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”).

A disponibilização de dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização do Website, disponíveis aqui.

Quem é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A TESE – Associação para o Desenvolvimento (de ora em diante “TESE”), com o número de pessoa coletiva 506 007 910, é a proprietária do Website, com sede legal na Avenida do Brasil, 155A, 1700-067 Lisboa. Contactos: geral@tese.org.pt ou (+351) 918.786.450.

No âmbito da sua atividade e dos serviços disponibilizados no Website, a TESE recolhe dados pessoais dos Utilizadores, atuando como a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

O que fazemos e em que momento são tratados dados pessoais?

O Website é gerido pela TESE, entidade coordenadora do projeto Skill’IT, uma Parceria para o Impacto promovida e implementada pela TESE e The Inventors, com financiamento da Estrutura Missão Portugal Inovação Social e da Fundação Vodafone Portugal e em parceria estratégica com a Garantia Jovem – Instituto do Emprego e Formação Profissional (adiante designados por “Parceiros”).

O projeto Skill’IT trata-se de uma plataforma digital onde os Utilizadores podem visualizar e aceder a oportunidades de desenvolvimento de competências transversais existentes no território, nomeadamente experiências que visem o desenvolvimento de competências chave, particularmente soft skills, skills digitais e de apoio à inserção no mercado de trabalho (de ora em diante os “Serviços”).

De forma a prestar os Serviços, a TESE necessita de recolher e tratar determinados dados pessoais dos Utilizadores, os quais poderão ser posteriormente partilhados com entidades terceiras que dinamizam e organizam as experiências selecionadas pelos Utilizadores.

Que dados pessoais são recolhidos?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (físico, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

O acesso e utilização do Website não implicam, por si só, a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Contudo, o acesso e utilização dos Serviços prestados pela TESE, nomeadamente a inscrição no Website, bem como nas experiências que são de interesse para o Utilizador, implicam a disponibilização de dados pessoais.

Neste contexto, são recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS	TIPOS DE DADOS
Dados de identificação	Nome, data de nascimento, género
Dados de contacto	Número de telemóvel, endereço de correio eletrónico, morada
Dados relativos à educação	Formação académica, grau de escolaridade, estudos e formação
Dados relativos à situação profissional	Situação de trabalho e profissão,
Dados relativos à vida pessoal	Identificação se existe histórico migrante
Dados relativos ao agregado familiar	Indicação de existência de situação de desemprego no agregado familiar

Quais são as finalidades do tratamento dos dados pessoais e qual o fundamento do seu tratamento?

Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados, nos termos da legislação aplicável, para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos de licitude:

FINALIDADE	DESCRIÇÃO	FUNDAMENTO DE LICITUDE
Gestão da relação com o Utilizador	Gestão da relação contratual Gestão de contactos, pedidos de informação ou reclamações Ajuste da informação e personalização da navegação de utilizadores/as no Website	Execução do contrato ou diligencias pré-contratuais Cumprimento de obrigações legais Consentimento
Prestação de serviços de divulgação de oportunidades de desenvolvimento de competências transversais	Gestão da prestação e comercialização de produtos e serviços Operacionalização do sistema de gamificação da plataforma (ex. conquista de níveis, badges e rankings) Processamento das inscrições de Utilizadores em experiências de aprendizagem Skill’IT	Execução do contrato ou diligencias pré-contratuais Consentimento
Cumprimento de obrigações legais	Resposta e reporte a ordens judiciais, requisições administrativas, ou solicitação de informação apresentada por autoridades públicas com poderes próprios ou delegados	Cumprimento de obrigações legais
Marketing	Divulgação de oportunidades de aprendizagem para desenvolvimento de competências transversais	Consentimento Prossecução de interesses legítimos da TESE em divulgar produtos e serviços análogos a aqueles que já foram contratados pelos Utilizadores

Como são recolhidos os dados pessoais e qual o período de conservação dos mesmos?

A TESE recolhe os dados pessoais dos Utilizadores, quando os mesmos solicitam os serviços disponibilizados no Website. Os dados recolhidos através do registo no Website são automaticamente processados pela plataforma Skill'IT. Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.

Os dados serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos.

Quais os direitos dos Utilizadores?

Os direitos do Utilizador à luz da legislação de proteção de dados aplicável consistem em:

Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela TESE, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento;
Direito de Retificação: o direito de obter da TESE a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido à TESE, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
Direito de Oposição: o direito de oposição possibilita que, em determinados casos (por ex., quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), o Utilizador se possa opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela TESE viola o regime legal em vigor a cada momento.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, e de acordo com as condições legalmente aplicáveis, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

E-mail: hello@skillit,pt

Morada: Avenida do Brasil, 155 A, 1700-067 Lisboa

Com que entidades partilhamos os seus dados pessoais?

A TESE poderá transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.

A TESE dá oportunidade a entidades para divulgarem e disponibilizarem as suas atividades e serviços no Website, de forma a poder prestar o melhor serviço aos Utilizadores. Nesse sentido, as entidades poderão ter acesso a dados pessoais dos Utilizadores (nome e endereço de e-mail). As referidas entidades tratarão os dados pessoais dos Utilizadores na qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento, e só terão acesso aos dados se os Utilizadores concordarem com esse acesso no momento de inscrição na atividade. A não aceitação impede o acesso a informação mais detalhada sobre a atividade em questão.

Adicionalmente, para efeitos de obrigações legais do cumprimento do programa enquanto estiver em curso a operação ao abrigo do financiamento das Parcerias para o Impacto da Estrutura Missão Portugal Inovação Social, a TESE, poderá ser auditada pela Estrutura Missão Portugal Inovação Social.

A TESE recorre ainda a entidades para a prestação de determinados serviços ou para o desenvolvimento de parceiras, de forma a poder prestar o melhor serviço possível aos Utilizadores. Estas prestações de serviço e parcerias poderão implicar o acesso, por parte de estas entidades a dados pessoais dos Utilizadores.

As referidas entidades, que atuam como subcontratantes da TESE, tratarão os dados pessoais em nome e por conta da TESE, e apenas de acordo com as instruções documentadas desta. A TESE procura assegurar que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos Utilizadores.

A TESE não efetua transferências de dados para países terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais. Caso pretenda efetuar tais transferências, a TESE assegura a implementação dos mecanismos necessários para executar qualquer transferência no respeito pelas condições previstas na lei.

Segurança

A TESE desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais de Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas e medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Alterações à Política de Privacidade

A TESE reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão divulgadas nesta página online pelo que aconselhamos a consulta regular desta página.

Data da última atualização: 7/02/2022