O que procuras?
O que procuras?
O Skill’IT resulta de uma parceria para o Impacto promovida e implementada pela TESE – Associação para o Desenvolvimento, entidade coordenadora do projeto, e The Inventors, com financiamento da Estrutura Missão Portugal Inovação Social e da Fundação Vodafone Portugal, e em parceria estratégica com a Garantia Jovem – Instituto do Emprego e Formação Profissional (adiante designados por “Parceiros”). O projeto Skill’IT visa promover a empregabilidade através da criação da plataforma digital pioneira na área da promoção do desenvolvimento das competências transversais dos jovens da Área Metropolitana de Lisboa (de ora em diante “Plataforma”), acessível através do website www.skillit.pt
Através da Plataforma os utilizadores (de ora em diante “Utilizador” ou “Utilizadores”) podem criar, visualizar e aceder a experiências de aprendizagem existentes no território nacional e desenvolver competências transversais chave para os desafios do futuro, particularmente soft skills digitais e de apoio à inserção no mercado de trabalho (de ora em diante “Serviços”).
Seguindo uma metáfora musical, estas experiências de aprendizagem têm o nome de “Faixas” e o Utilizador poderá criar as suas próprias “Playlists” de experiências de aprendizagem.
A TESE – Associação para o Desenvolvimento (de ora em diante “TESE”), com o número de pessoa coletiva 506 007 910, com sede legal na Avenida do Brasil, 155A, 1700-067 Lisboa (Contactos: geral@tese.org.pt ou (+351) 918.786.450), é a proprietária e responsável pela criação e manutenção da Plataforma.
A utilização da Plataforma e dos Serviços rege-se pelos presentes Termos e Condições de Utilização, sendo completados pela Política de Privacidade disponível aqui
Os Utilizadores reconhecem que ao usar a Plataforma leram, compreenderam e aceitam expressamente estes Termos e Condições de Utilização. Caso não concordem com alguma das regras de utilização aqui previstas, os Utilizadores devem abster-se de utilizar a Plataforma.
A TESE reserva-se ao direito de, a qualquer momento, e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização.
Sempre que os presentes Termos e Condições de Utilização sejam alterados, os Utilizadores serão avisados com antecedência razoável.
Caso não concordem com as alterações efetuadas, os Utilizados deverão cancelar o Serviço e/ou deixar de utilizar a plataforma. Caso continuem a utilizar a Plataforma após as alterações terem entrado em vigor, considera-se que os Utilizadores aceitaram as mesmas.
Atendendo ao seu objetivo, a Plataforma tem dois tipos de Utilizadores: (i) o utilizador que pretende pesquisar e inscrever-se em experiências de aprendizagem através da Plataforma e (ii) o utilizador que pretende registar experiências de aprendizagem na Plataforma.
O acesso à Plataforma por parte dos Utilizadores é livre, sem necessidade de registo. No entanto, o acesso a determinadas funcionalidades dos Serviços disponibilizados através da Plataforma requer a realização do registo na mesma.
Serviços disponibilizados aos Utilizadores indicados em (i) e que implicam o registo e criação do perfil de Utilizador Individual na Plataforma:
Serviços disponibilizados aos Utilizadores indicados em (ii) e que implicam o registo e criação do perfil de Entidade na Plataforma:
Como funciona a Plataforma, da perspetiva do Utilizador que cria o perfil de Utilizador Individual:
Como funciona a Plataforma, da perspetiva do Utilizador que cria o perfil de Entidade:
As Entidades terão acesso a informação sobre: as Faixas melhor classificadas pelos jovens; avaliação dada pelos jovens às suas Faixas; Tipo de competências transversais mais procuradas pelos jovens; percentagem de jovens que desenvolve competências através das suas Faixas e através da Plataforma e que melhora a sua situação de empregabilidade através da participação na Plataforma 4 .
A TESE pode suspender, bloquear, interromper ou cessar os Serviços e o acesso à Plataforma, sem aviso prévio, para a totalidade ou apenas um ou mais Utilizadores, nos seguintes casos:
A TESE tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a vontade dos seus Parceiros, a Plataforma ou qualquer uma das suas funcionalidades, sem aviso prévio.
A TESE implementou adequados níveis de segurança relativamente à Plataforma.
Para o efeito, são implementados sistemas de segurança, regras e procedimentos de modo a garantir a segurança da informação contida na Plataforma, bem como para prevenir o acesso não autorizado à mesma, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
No entanto, a TESE não garante que a Plataforma funcione de forma ininterrupta, esteja isenta de erros e falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
Os Utilizadores reconhecem que, funcionando a Plataforma em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas na Plataforma, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos. Assim, os Utilizadores devem adotar as medidas de segurança necessárias, de forma a evitar tais acessos indevidos.
Os Utilizadores são responsáveis por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder à Plataforma, e que os mesmos se encontram protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Os Utilizadores devem estar cientes de que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), a utilização da Plataforma poderá representar riscos de segurança da informação.
A Plataforma foi desenvolvida a pensar nos interesses de Utilizadores.
No entanto, nem a TESE em qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação da Plataforma, poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização da Plataforma e dos seus conteúdos pelos Utilizadores ou por terceiros (nomeadamente deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, software de ligação ou eventuais vírus informáticos decorrentes do descarregamento através do serviço de ficheiros infetados, contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento dos Utilizadores), exceto quando causados por dolo ou culpa grave da TESE ou dos seus representantes e/ou auxiliares.
Neste sentido, a TESE não pode assegurar que:
a) Os resultados obtidos através da utilização da Plataforma sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
b) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através da Plataforma seja totalmente seguro, legal ou adequado;
c) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados na Plataforma preencham qualquer expetativa dos Utilizadores.
Acresce que a Plataforma recolhe informação de múltiplas fontes externas, as quais não são controladas pela TESE. A TESE não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou inexatidões provenientes dessas fontes, bem como alteração de prazos, conteúdos dos regulamentos ou dos documentos de apoios publicadas por estas.
A TESE limita-se a disponibilizar o acesso a informação sobre experiências promovidas e dinamizadas pelas entidades que divulgam experiências através da Plataforma, pelo que não se responsabiliza, nem tem qualquer intervenção relativamente ao conteúdo, formato e gestão das experiências aquando da participação dos Utilizadores nas mesmas. A informação disponibilizada sobre essas Faixas, não dispensa a leitura atenta dos regulamentos e das informações sobre as respetivas experiências fora da Plataforma.
O conteúdo dos perfis dos Utilizadores e respetiva veracidade dos dados é da exclusiva responsabilidade dos respetivos Utilizadores.
O acesso e utilização da Plataforma pelos Utilizadores deve ser efetuado de forma prudente e de acordo com o previsto nos presentes Termos e Condições de Utilização.
Os Utilizadores declaram e comprometem-se a:
A TESE reserva-se o direito de remover informação ou conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou enganadores publicados pelos Utilizadores.
Os Utilizadores reconhecem que a utilização que façam da Plataforma é por sua conta e risco, sendo os únicos responsáveis por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através da Plataforma.
Os Utilizadores registados na Plataforma são responsáveis pelo acesso que terceiros façam à mesma através da utilização das suas credenciais. Os Utilizadores não devem partilhar as suas credenciais de acesso à Plataforma com terceiros, devendo manter sempre essa informação confidencial. Quaisquer acessos realizados com as credenciais dos Utilizadores serão considerados como realizados por estes, sob sua responsabilidade.
Os Utilizadores são responsáveis por notificar a TESE, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições de Utilização, de qualquer falha com que se deparem na utilização da Plataforma, não devendo explorá-la de qualquer forma, nomeadamente para aceder a dados pessoais de terceiros.
Os Utilizadores reconhecem que a Plataforma, a sua estrutura e a sua disposição, bem como a seleção, a organização e a apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado na mesma, e ainda as marcas, os logótipos e os demais símbolos apresentados na Plataforma, são da titularidade da TESE e/ou dos seus Parceiros e/ou foram devidamente licenciados a favor dos mesmos.
Os Utilizadores mais reconhecem que os conteúdos da Plataforma (incluindo, mas sem limitar, os textos, as imagens, os gráficos, o som e a animação, além de todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
Cabe à TESE gerir o design, o layout e a disposição de toda a informação, conteúdos e materiais na Plataforma, pelo que esta pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.
Salvo para fins de utilização legítima e lícita da Plataforma, de acordo com os presentes Termos e Condições de Utilização, não é por qualquer forma permitido aos Utilizadores copiar, reproduzir, reeditar, efetuar downloads, publicar, difundir, transmitir ou partilhar, em parte ou na sua totalidade, qualquer texto, imagem, gráfico, logótipo, imagem ou ícone contida na Plataforma sem a autorização prévia e por escrito por parte da TESE e/ou do respetivo titular dos direitos de propriedade intelectual.
Não é permitido adaptar, modificar ou recriar todo o material de informação que apareça na Plataforma ou utilizá-lo para qualquer outro fim que não seja o de uso pessoal não lucrativo, no contexto descrito nos presentes Termos e Condições de Utilização.
Não é permitido aos Utilizadores, por qualquer forma, competir com os Serviços disponibilizados através da Plataforma. Os Utilizadores aceitam aceder à Plataforma exclusivamente para fins lícitos, para uso pessoal e não comercial.
Os presentes Termos e Condições de Utilização não transferem a propriedade da Plataforma, no seu todo ou em parte, para os Utilizadores, pelo que estes concordam em não contestar ou reclamar a sua propriedade da mesma.
Os Utilizadores registados na Plataforma para a divulgação de experiências autorizam gratuitamente e sem limitações temporais ou geográficas a TESE, para que esta proceda, pelos modos razoavelmente expectáveis, à publicação na Plataforma dos seus logótipos, dos nomes institucionais e das informações relativas às Faixas, bem como a utilização destes e a divulgação do seu nome nessa qualidade nos materiais e eventos promocionais da Plataforma.
Na Plataforma poderão ser disponibilizados links que conduzem para outros websites entidades terceiras. Estes websites não são propriedade nem são operados ou controlados pela TESE, pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.
Apesar de realizar uma primeira verificação dos links aquando do registo dos mesmos na Plataforma, a TESE não se responsabiliza, aprova ou subscreve alterações posteriores ao conteúdo desses links, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
Os Presentes Termos e Condições de Utilização são aplicáveis unicamente à Plataforma.
Os Utilizadores reconhecem que a TESE poderá recolher dados pessoais no âmbito do registo e utilização da Plataforma, na qualidade de responsável pelo tratamento, para fins relacionados com a gestão da Plataforma e da relação com os utilizadores, prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais, marketing, entre outros.
Os termos do tratamento de dados pessoais através da Plataforma, pela TESE, encontram-se regulados na Política de Privacidade , a qual deverá ser consultada pelos Utilizadores. Os Utilizadores reconhecem que, para utilizar as funcionalidades e Serviços disponíveis através da Plataforma aceitam a Política de Privacidade.
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições de Utilização for determinada inválida ou inexequível, essa parte ou disposição inválida e/ou inexequível será considerada substituída pela disposição válida e exequível que mais se aproxima da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições de Utilização, todas as notificações efetuadas aos Utilizadores no âmbito da utilização da Plataforma e dos Serviços, incluindo eventuais alterações ao presente documento, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelos Utilizadores no momento do seu registo.
Caso os Utilizadores pretendam contactar a TESE, poderão fazê-lo através do e-mail hello@skillit.pt.
As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelos Utilizadores. Os Utilizadores obrigam-se a comunicar à TESE qualquer alteração do e-mail indicado no ato de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à TESE qualquer alteração de endereço dos Utilizadores, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos aqui previstos.
Os presentes Termos e Condições de Utilização são redigidos e interpretados de acordo com a lei Portuguesa.
Antes de iniciar qualquer litígio, as Partes comprometem-se a resolver qualquer diferendo emergente ou relacionado com os presentes Termos e Condições de Utilização recorrendo a todos os meios e tentativas de resolução amigável.
Caso se esgotem todos os meios e tentativas de resolução amigável, nos termos referidos no parágrafo anterior, qualquer diferendo emergente ou relacionado com os presentes Termos e Condições de Utilização deverá ser dirimido através de mediação.
A mediação será conduzida em português por um ou dois mediadores, escolhidos de comum acordo entre as partes, entre mediadores acreditados ou formados em mediação comercial, nacional ou internacionalmente, e/ou profissional com experiência jurídica ou comercial mínima de 10 anos, sendo desde já aceites os mediadores indicados pela Associação PRO BONO.
Se o litígio não for resolvido por mediação no prazo máximo de 30 dias a contar da designação do mediador, qualquer das partes poderá submetê-lo ao Foro da Comarca de Lisboa, em Portugal, ou sujeitar a arbitragem ad-hoc, se nisso acordarem.
Qualquer uma das partes que instaurar processo judicial sem antes esgotar todos os meios previstos neste ponto, será responsável pela totalidade das custas e encargos processuais, ainda que ganhe a ação.
Data da última atualização: 7/02/2022
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